Preferências de comunicação e exclusão são pedidos diferentes
Para deixar de receber uma ou mais categorias de comunicação, utilize o Portal do Cliente. É possível desativar individualmente felicitações, pós-venda, ofertas, novidades, avisos de vencimento e lembretes, ou deixar todas desativadas. Isso preserva o acesso ao portal e altera as preferências para comunicações futuras.
A exclusão de dados é uma solicitação distinta e pode afetar o acesso, o histórico e a prestação dos serviços associados.
1. A quem encaminhar a solicitação
Se os dados foram fornecidos ou utilizados por uma empresa com a qual você mantém relacionamento, procure primeiro essa empresa pelos canais oficiais. Em regra, ela é a controladora responsável pelas decisões sobre sua base, e a CicliCom presta o suporte tecnológico necessário ao atendimento.
Para dados tratados diretamente pela CicliCom em suas próprias atividades, ou se precisar de ajuda para identificar o canal correto, utilize o contato indicado nesta página.
2. Direitos que podem ser solicitados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e a situação concreta, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial
- Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível
3. Como fazer o pedido com segurança
Informe seu nome, o meio de contato associado, a empresa com a qual se relaciona e descreva objetivamente o direito que deseja exercer. Para proteger os dados, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade ou vínculo antes do atendimento.
Não envie senha, código de acesso ou documentos além do que for solicitado pelo canal oficial.
4. Análise e prazo
Pedidos simplificados de confirmação ou acesso podem ser atendidos imediatamente quando possível. Quando for necessária uma declaração completa, ela será fornecida no prazo legal aplicável. Outros pedidos serão analisados e respondidos dentro das condições e dos prazos previstos na legislação e na regulamentação.
Se o pedido não puder ser atendido diretamente pela CicliCom, o titular será informado e orientado sobre o agente responsável sempre que possível.
5. Quando alguns dados podem ser conservados
A exclusão não é absoluta. Mesmo após um pedido ou o término do tratamento, determinados registros podem ser mantidos quando necessários para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Estudo por órgão de pesquisa, com anonimização quando possível
- Transferência legítima a terceiro, observados os requisitos legais
- Uso exclusivo do controlador, com anonimização e sem acesso por terceiros
- Exercício regular de direitos e proteção contra fraudes
Dados mantidos por obrigação ficam restritos às finalidades que justificam sua conservação. Cópias em backup são substituídas conforme os ciclos técnicos e permanecem protegidas enquanto existirem.
6. Efeitos da exclusão
Quando aplicável, a exclusão pode impedir autenticação no Portal do Cliente, consulta de histórico, personalização e continuidade de serviços. Antes de concluir, a extensão do pedido e seus efeitos poderão ser confirmados com o titular.
7. Reclamação
Caso uma solicitação não seja resolvida pelo controlador, o titular pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os canais e requisitos oficiais.
8. Contato
Utilize o e-mail indicado nesta página e descreva a empresa relacionada e o tipo de solicitação. Isso ajuda a direcionar o pedido sem expor dados desnecessários.